A quebra da cadeia de custódia pode comprometer a validade da prova criminal. É importante conhecer os procedimentos adequados para evitar falhas na colheita e garantir a integridade das evidências.

O que é a cadeia de custódia?

Definição

A cadeia de custódia é o conjunto de procedimentos que garantem a preservação da integridade,autenticidade e segurança das evidências coletadas em um crime.

Objetivos

Permite a rastreabilidade das evidências desde a coleta até a apresentação em julgamento; garante a continuidade da prova;evita alterações e contaminações na

evidência e atribui responsabilidades.

Legislação

A cadeia de custódia é regida pelo Código de Processo Penal e pela Resolução 5/2016 do Conselho Nacional de Justiça.

Importância da cadeia de custódia

Preservação da prova

A cadeia de custódia é essencial para preservação da validade da prova

coletada, evitando questionamentos por parte

da defesa.

Rastreabilidade da prova

A rastreabilidade da evidência é essencial para evitar alterações ou contaminações da prova,garantindo sua integridade.

Garantia da continuidade probatória

A continuidade probatória é mantida por meio da cadeia de custódia, uma vez que se assegura que a prova foi preservada desde a sua colheita.

Consequências da quebra da cadeia de custódia

1 Invalidação da prova

Uma vez que a cadeia de custódia não foi adequadamente preservada, a prova é

descartada, resultando em danos à acusação.

2 Admissibilidade questionada

Caso a cadeia de custódia não tenha sido adequadamente preservada, a admissibilidade da prova pode ser questionada pela defesa.

3 Nulidade do processo

Em algumas situações, uma falha na cadeia de custódia pode levar à nulidade de todo o processo.

Como evitar a quebra da cadeia de custódia

Treinamento adequado

Garantir que os profissionais envolvidos na colheita e manejo das provas estejam devidamente treinados e capacitados para manter a cadeia de custódia.

Registro detalhado

Manter um registro detalhado de cada etapa da cadeia de custódia,incluindo responsáveis e locais de armazenamento, a fim de garantir a continuidade da prova.

Segurança na transferência

Garantir segurança na transferência das provas,por meio de escolta, por exemplo, garantindo a integridade das mesmas.

Responsabilidades dos envolvidos na cadeia de custódia

Instituição

A instituição responsável pela coleta, transporte,armazenamento e apresentação das provas deve garantir que a cadeia de custódia seja

preservada em todos os momentos.

Profissionais

Profissionais envolvidos na coleta, transporte e armazenamento das provas devem estar devidamente capacitados e treinados para essa tarefa.

Juiz de Direito

O juiz de direito deve garantir que a cadeia de custódia seja mantida

intacta, excluindo provas obtidas de forma ilícita ou em violação aos procedimentos legais.

Defesas criminais quando ocorre a quebra da cadeia de custódia

Nulidade do processo

A quebra da cadeia de custódia pode levar à nulidade do processo criminal, caso isso ferir de alguma maneira o direito de defesa do acusado.

Questionamento da validade da prova

A defesa pode questionar a validade da prova apresentada, caso

identifique falhas na cadeia de custódia, o que pode prejudicar a acusação.

Exclusão da prova

A prova objeto de quebra da cadeia de custódia pode ser excluída do processo,mesmo que não haja anulidade do mesmo.