A tramitação simplificada de diploma nada mais é do que um procedimento administrativo de reunião de documentos para a revalidação de um diploma estrangeiro no Brasil. 

Quem é acadêmico de medicina sabe da grande resistência do Brasil em reconhecer cursos realizados no exterior e do lobby feito pelos profissionais da saúde para que isso não ocorra. Mas, fique calmo, isso não é suficiente para barrar o direito do acadêmico de medicina de ter o seu diploma reconhecido e ser médico no Brasil. O escritório Alaor Ribeiro advogados sabe da medida legal a ser tomada para resguardar os direitos do aluno de medicina. 

Segundo o art. 11 §4 da resolução n.º 1 de 25 de julho de 2022: A tramitação simplificada deve se ater, exclusivamente, à verificação da documentação comprobatória da diplomação no curso especificada no art. 7, observado o disposto no art. 4 desta resolução, PRESCINDINDO DE ANÁLISE APROFUNDADA, o que isso quer dizer? Isso significa que reunidos os documentos e preenchidos os requisitos previstos nesta resolução, a universidade pública É OBRIGADA A REVALIDAR O DIPLOMA DE MEDICINA ESTRANGEIRO, não sendo faculdade da instituição decidir se revalida ou não revalida o diploma. 

Se a universidade proceder desta forma, o escritório Alaor Ribeiro advogados, por meio do seu excelente complexo jurídico irá impetrar um mandado de segurança em desfavor da universidade pública em que forma submetidos os documentos, para que o judiciário reconheça o direito líquido e certo do acadêmico de medicina em ter o seu diploma revalidado no Brasil, sendo expedido mandado de cumprimento a universidade pública para que ela proceda sob ordem o judicial o reconhecimento do diploma estrangeiro de medicina.

Diego Luiz Godoy Assis Pereira OAB/PR n.º 101667