Após uma prisão pela polícia, muitos podem subestimar a importância da audiência de custódia, mas este é um momento crucial que pode determinar o grau de sofrimento de quem está detido. Ter um advogado criminalista ao seu lado faz toda a diferença.
Audiência de Custódia: Protegendo seus Direitos
A audiência de custódia é realizada para avaliar se a pessoa acusada deve permanecer presa. Ela deve ocorrer dentro de 24 horas após a prisão, ou a detenção pode ser considerada ilegal. Mesmo que essa regra seja suspensa em alguns casos, quem espera até 72 horas pode ser solto por excesso de prazo.
Apesar de ser um direito garantido pelo pacto de São José da Costa Rica e pela lei nº 13.964/2019, alguns juízes e promotores questionam sua necessidade, o que pode resultar em detenções injustas por mais tempo. Isso não deveria acontecer, como demonstram casos recentes (Habeas Corpus nº 202.579 e 202.700).
Pedido de Liberdade Provisória: Uma Jogada Estratégica
O advogado criminalista pode fazer o pedido de liberdade provisória na própria audiência ou em momento separado. Este pedido é crucial, pois se aceito com medidas restritivas, como ficar em casa à noite por ordem judicial, a pessoa acusada pode passar menos tempo na prisão e enfrentar um regime mais leve no futuro. A justiça considera o tempo passado em recolhimento noturno como pena cumprida (Habeas Corpus nº 639.945).
Habeas Corpus: Sua Chave para a Liberdade
O Habeas Corpus é um processo que pode revogar a prisão preventiva, seja sua ou de um ente querido. Muitas vezes, pessoas são detidas sem justa causa, e um advogado criminalista competente pode ajudar a garantir que elas respondam ao processo em liberdade, mantendo o apoio de suas famílias (Habeas Corpus nº 717.036).
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